MPF pede cancelamento das concessões da Jovem Pan por desinformação nas eleições de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (15) suas alegações finais em uma ação civil pública contra a Jovem Pan, pedindo à Justiça Federal o cancelamento das três concessões de rádio da emissora. A medida é baseada em acusações de que a empresa teria promovido desinformação sistemática durante o processo eleitoral de 2022, colocando em risco o regime democrático brasileiro.
Segundo o MPF, a Jovem Pan teria atuado como “principal caixa de ressonância” de discursos que legitimaram ações golpistas, incitando desordem e intervenção militar. O órgão também solicita que a emissora seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e obrigada a veicular conteúdos de direito de resposta por quatro meses.
A ação se baseia no Código Brasileiro de Telecomunicações, que prevê o cancelamento de outorgas em casos de abuso no exercício da liberdade de radiodifusão, como incitação à desobediência, disseminação de notícias falsas e estímulo à indisciplina nas Forças Armadas.
A Jovem Pan, em nota, afirmou que não comenta ações em curso, mas reiterou seu compromisso com a democracia e a liberdade de expressão. A emissora também alegou que não é ré em nenhuma das ações penais julgadas pelo STF e criticou o MPF por vincular sua atuação às condenações recentes de Jair Bolsonaro e aliados.
O processo agora entra na fase de julgamento em primeira instância, e a decisão caberá à Justiça Federal de São Paulo.
Com informações da Agência Brasil
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